Cidadãos tem o direito de defesa

Considerando o estado atual da violência no Brasil, e no Rio de Janeiro em especial, um tema precisa ser debatido: o cidadão tem direito de comprar armas?

Nos EUA, a segunda emenda da constituição garante aos indivíduos o direito de ter armas e inclusive portá-las para sua autodefesa.

Em 2005 o Brasil rejeitou o estatuto do desarmamento com uma votação de 63,94% dos votos válidos. No entanto, no Brasil, a posse e porte de armas de fogo segue regulada pelo decreto 3655/2000.

Portanto para o cidadão, após vencer toda a etapa burocrática, as únicas armas de fogo que pode portar são:

I – armas de fogo curtas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de até trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres .22 LR, .25 Auto, .32 Auto, .32 S&W, .38 SPL e .380 Auto;

II – armas de fogo longas raiadas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de até mil libras-pé ou mil trezentos e cinqüenta e cinco Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres .22 LR, .32-20, .38-40 e .44-40;

III – armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semi-automáticas, calibre doze ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que vinte e quatro polegadas ou seiscentos e dez milímetros; as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano, e suas munições de uso permitido;

IV – armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre igual ou inferior a seis milímetros e suas munições de uso permitido;

V – armas que tenham por finalidade dar partida em competições desportivas, que utilizem cartuchos contendo exclusivamente pólvora;

VI – armas para uso industrial ou que utilizem projéteis anestésicos para uso veterinário;

VII – dispositivos óticos de pontaria com aumento menor que seis vezes e diâmetro da objetiva menor que trinta e seis milímetros;

VIII – cartuchos vazios, semi-carregados ou carregados a chumbo granulado, conhecidos como “cartuchos de caça”, destinados a armas de fogo de alma lisa de calibre permitido;

IX – blindagens balísticas para munições de uso permitido;

X – equipamentos de proteção balística contra armas de fogo de porte de uso permitido, tais como coletes, escudos, capacetes, etc; e

XI – veículo de passeio blindado.

Isto gera um conflito interessante, preste atenção à parte em negrito, você pode comprar uma blindagem ou um colete a prova de balas apenas para os calibres permitidos: .22 LR, .25 Auto, .32 Auto, .32 S&W, .38 SPL e .380 Auto.

Ora, os calibres permitidos são os que não são usados por bandidos, por uma razão muito simples: são calibres altamente ineficientes, por possuirem um poder de parada muito baixo. Isto quer dizer que se você possui, por exemplo, um revólver .38 para defesa pessoal e alvejar um bandido, a probabilidade de que o tiro permita reação ao bandido, isto é, efetuar disparos contra você é de mais de 50%!! Se você usar um calibre .32 a situação piora muito para você.

Portanto, no Brasil se dá uma situação bizarra: você até pode ter uma arma de fogo para se defender; vai ser um inferno para conseguir a autorização e depois de conseguir, se você precisar usar é bom que treine muito a pontaria, pois se precisar atirar ou acerta na cabeça ou vai deixar o meliante acabar com você.

Este texto é colaboração do @generalkutusov
  1. Não estamos no país do descumprimento total das leis? Quem nos impede de nos armarmos até os dentes, já que as leis são ignoradas? Meu amigo, pelo andar da carruagem, vou comprar uma metralhadora, daquelas que corta o sujeito no meio, e seja o que Deus quiser. Já que virou anarquia, que o povo participe.

  2. Agora,o bandido pode usar até arma anti-aérea,né?Desarmar a população de bem,não é o melhor caminho,já que o governo não faz nada para reprimir a bandidagem(que seria muito mais eficiente),o negócio é comprar arma fria e mandar pra cima do bandido que ameaçar vc e sua família!Já imaginou um desgraçado estuprar sua filha e vc não poder fazer nada?Aí o FDP vai preso,fica uns 2 aninhos mamando nas tetas do governo e vai pra rua fazer o mesmo tudo de novo!
    Não sou à favor de posse de armas,mas na atual situação,com políticos financiando campanha com dinheiro de facções criminosas,não acho que vai vir coisa boa no futuro não…

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