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STM liberou, mas não entregou

Leiam o que saiu no G1, comento: o relator e presidente do STM perdeu por 10×1 e só vai liberar o processo na segunda-feira. Espero que não sumam umas partes no caminho…

O Superior Tribunal Militar (STM) liberou nesta terça-feira (16) o acesso do jornal “Folha de S.Paulo” ao processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão a presidente eleita, Dilma Rousseff.

Com a decisão, o jornal poderá consultar e fazer cópias do processo, mas somente após a publicação da decisão no “Diário da Justiça”, o que deve ocorrer na próxima segunda (22).
A advogada da “Folha de S.Paulo”, Tais Gasparian, lamentou que a decisão tenha saído apenas depois das eleições. “Foi uma vitória da sociedade, mais que uma vitória da ‘Folha de S.Paulo’. Esses documentos históricos jamais poderiam ser subtraídos. É lamentável que o pedido tenha sido deferido pós eleições”, disse.
O julgamento sobre o caso havia sido interrompido em 19 de outubro, com placar de 2 votos a 2, por um pedido de vista da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação.
O relator do caso no STM, ministro Marcos Torres, foi o único a votar contra o acesso do jornal aos autos. Ele entendeu que isso fere o direito à privacidade da presidente eleita. Segundo o ministro, não houve pedido de autorização a Dilma para ter acesso ao processo.
No início do julgamento, Torres propôs que fossem citadas na ação também a presidente eleita e outras 71 pessoas envolvidas no processo, instaurado durante a ditadura militar. A sugestão foi rejeitada pela maioria dos ministros.
O ministro relator citou ainda em seu voto a legislação que trata do acesso a arquivos públicos e que, segundo ele, justifica o sigilo do processo no caso.
“Acho que só com o consentimento dela [Dilma Rousseff] e dos outros deverá haver o afirmativo ou não para que seja reproduzido ou colocado à sociedade [o processo]”, afirmou o relator.
A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que o acesso do jornal ao processo deve ser irrestrito, até porque os autos já estiveram disponíveis por anos nos arquivos militares.
“Uma pessoa que deseja servir a Pátria como homem ou mulher pública não pode desejar que fatos históricos relacionados à sua vida sejam subtraídos da informação do povo. Assim como não pode subtrair do público fatos personalíssimos de sua vida, como a saúde”, afirmou o ministro José Coêlho Ferreira.
A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha deferiu em parte o pedido do jornal. Ela sugeriu que fosse mantido o sigilo apenas de alguns trechos de 3 dos 15 volumes do processo. Segundo ela, é importante preservar relatos degradantes de torturas sofridas pelos envolvidos.
Para o ministro Cerqueira Filho, a imprensa deve utilizar as informações do processo com responsabilidade. “[Negar o acesso] é voltarmos ao período das cavernas, é conduzir a humanidade às trevas. No momento, a solicitação tem relevância política, e os impetrantes terão o discernimento de não atingir a honra e a imagem das pessoas. Que se abram os arquivos”, disse.

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STM libera acesso aos arquivos de Dilma

A pergunta é porque só agora depois das eleições por 10 x 1 se estava 2×2?

O que vai sair de lá?

Dia de tirar o processo de Dilma do armário: confira os detalhes

Já foi noticiado pelo Coturno Noturno hoje que retoma-se o julgamento do processo de abertura dos arquivos público (soa estranho mas é isso mesmo).

Aqui vão uns detalhes para ajudar vocês a fazerem a devida pressão para que se faça justiça (Uma historinha para ilustrar)

Dados do processo:

082 Mandado de Segurança
Nº: 0000141-80.2010.7.00.0000 (clica que abre o processo)
Relator: Ministro MARCOS MARTINS TORRES
Adv(s): CAROLINA ARID ROSA BRANDÃO, CHARLENE MIWA NAGAE, DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA, GABRIELA SALOMÃO CANTON, IGOR RAMOS SILVA, JAIME MAGALHÃES MACHADO JÚNIOR, JORGINA SILVIA VIANA GUIMARÃES, MAYARA BERNARDO ZANINI, MÔNICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVÃO, RAFAEL VALENTE LATORRE, RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA, TAÍS BORJA GASPARIAN, VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA
Em mesa: 01/10/2010 – 14:55:41
Sobrestado na 78ª Sessão, em 19/10/2010

 

Dados dos Juízes:

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

MINISTROS MILITARES DA MARINHA

MINISTROS MILITARES DO EXÉRCITO

MINISTROS MILITARES DA AERONÁUTICA

MINISTROS TOGADOS

Bom, quem puder mandar e-mails sempre ajuda.